Desafio

Como podemos ajudar as câmaras municipais a comprovar de forma rápida e fiável a vulnerabilidade energética das famílias, dentro do prazo legal, para garantir que não ocorram cortes no fornecimento?

Contexto e problema

Os serviços sociais municipais devem emitir relatórios para comprovar a vulnerabilidade econômica das famílias com inadimplência no fornecimento de itens básicos, conforme estabelecido pela legislação. Lei 24/2015, sobre medidas urgentes para fazer face à emergência no domínio da habitação e da pobreza energéticaEste relatório - o relatório de risco de exclusão residencial (IRER) - é essencial para evitar cortes no fornecimento de eletricidade, gás ou água em situações de pobreza energética e deve ser emitido em um prazo máximo de 15 dias.

Na prática, gerar esse relatório é um processo complexo, manual e pouco padronizado. As administrações recebem arquivos de não pagamentos. de mais de cinquenta empresas fornecedoras, cada uma com formatos e estruturas diferentes. A partir daqui, as Áreas Básicas de Serviços Sociais (ABSS) devem verificar múltiplos dados, como o registro do proprietário ou situações de dependência e incapacidade, mas sobretudo o cálculo da renda da unidade familiar.

Em muitos casos, esse processo envolve convocar pessoas que constam nas listas de inadimplentes para comparecerem pessoalmente aos serviços sociais e apresentarem a documentação necessária para comprovar sua situação. O cálculo da renda exige a coleta de informações de diversas fontes, a aplicação de critérios que não são totalmente padronizados e a interpretação de situações diversas, o que dificulta a sistematização.

Este processo envolve um O elevado tempo necessário limita a capacidade de resposta dentro dos prazos legais e aumenta o risco de erros.O impacto é especialmente crítico em municípios pequenos, com menos recursos. Além disso, a falta de homogeneidade nos dados e formatos dificulta o gerenciamento de casos que tendem a ser urgentes e de alta sensibilidade social, o que pode atrasar a proteção das famílias afetadas.

Solução proposta

Para abordar essa questão, a AOC lançou um projeto piloto de inovação que explora como a automação e a interoperabilidade de dados podem simplificar um procedimento fundamental para a proteção dos direitos sociais. O projeto piloto, lançado em 2023, consiste em um Serviço em nuvem que permite automatizar a geração de relatórios de vulnerabilidade energética social..

A solução foi concebida como um serviço compartilhado para as autoridades locais, sem a necessidade de instalações técnicas complexas, o que reduz a carga administrativa sobre as equipes de serviços sociais e garante uma resposta mais rápida e homogênea às situações de pobreza energéticaO objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais, melhorar a eficiência do processo e garantir que as famílias vulneráveis ​​recebam proteção efetiva contra o risco de cortes no fornecimento.

Qual é a solução?

A solução é baseada em uma plataforma em nuvem que utiliza tecnologias de automação de processos (BPM) e que permite que todo o ciclo de geração de relatórios seja gerenciado de forma integrada.

O sistema permite o carregamento na plataforma dos arquivos de não pagamento enviados pelas empresas fornecedoras às câmaras municipais. Em seguida, processa cada proprietário individualmente e realiza as verificações necessárias para determinar se a unidade familiar se encontra em situação de vulnerabilidade. Para isso, consulte as informações disponíveis nos serviços de interoperabilidade. Via Oberta e emite os relatórios correspondentes. O processamento é realizado em lote, aplicando o processo a todos os titulares de dados incluídos no arquivo.

O processo automatizado passo a passo

  • Verificação do registro: Em primeiro lugar, o processo consulta os dados do cadastro para verificar se a pessoa que detém o contrato de fornecimento está registrada no município correspondente, bem como o número de pessoas que coabitam no imóvel com mais de 16 anos.
  • Verificação de consentimento: Caso a pessoa esteja cadastrada, verifica-se se ela possui um arquivo aberto junto aos serviços sociais municipais e, portanto, se tem o consentimento necessário para a emissão do relatório e a consulta dos dados por meio de serviços de interoperabilidade.
  • Cálculo automatizado de vulnerabilidades: Se você tiver um arquivo social aberto, poderá consultá-lo através de Via Oberta Os dados relativos à renda, deficiência e dependência são analisados ​​por meio de um cálculo automatizado para determinar se a pessoa ou unidade familiar se encontra em situação de vulnerabilidade. Esse cálculo baseia-se na soma da renda da unidade familiar, que é comparada com o limite estabelecido pela legislação.
  • Geração automática de relatórios: Após a validação das informações, o relatório de pobreza energética é gerado automaticamente e assinado digitalmente com o selo da agência. Dependendo dos resultados das verificações, diferentes tipos de relatório podem ser gerados:
    • Relatório positivo, quando a situação de vulnerabilidade for comprovada e for necessário evitar um corte no fornecimento.
    • Relatório negativo, quando os critérios de vulnerabilidade estabelecidos pelos regulamentos não forem atendidos.
    • Relatório de não acreditação, quando as informações necessárias não estão disponíveis e a situação não pode ser determinada (por exemplo, não estar registrado no prédio ou não possuir um cadastro social para poder fazer consultas). Via Oberta).

O sistema também gera um documento com as evidências do processoEste documento inclui informações como os dados utilizados, a sua origem e o cálculo exato realizado. Permite que os funcionários dos serviços sociais revisem e validem o resultado gerado pelo sistema, caso julguem necessário. Esta supervisão humana final garante que casos particulares ou complexos não sejam negligenciados pela operação automatizada.

Assim que o processo estiver concluído, o sistema envia uma notificação por e-mail ao profissional de serviços sociais com acesso a um URL seguro, de onde ele poderá baixar os relatórios gerados e toda a documentação associada. Esse mecanismo facilita o gerenciamento dos resultados e sua revisão em um único ponto.

Resultados e impacto

O projeto piloto validou a viabilidade técnica e organizacional da automatização do relatório sobre pobreza energética em um ambiente real. O piloto teve início em 2023 no Sistema Abrangente de Abastecimento de Energia (ABSS) de Prat de Llobregat, Granollers e Amposta.

Durante o desenvolvimento do projeto piloto, trabalhamos em estreita colaboração com as equipes de serviços sociais dos municípios participantes para validar qualitativamente os resultados do sistema e garantir que o cálculo da vulnerabilidade refletisse adequadamente a situação real das famílias. Como resultado desse trabalho conjunto, a taxa de sucesso do sistema ultrapassa 90%.

Dois anos depois, o projeto-piloto está em operação em quase vinte autoridades locais, das quais 14 já o utilizam em suas atividades diárias. Os profissionais dessas administrações carregam os arquivos recebidos das empresas fornecedoras na plataforma e recebem, em poucas horas, um e-mail com acesso aos relatórios gerados automaticamente pelo sistema. Atualmente, O tempo médio de processamento de um lote é de 4 horas..

Durante o ano de 2025, o sistema gerou mais de 20.000 relatórios. Em média, A situação de vulnerabilidade (positiva ou negativa) foi comprovada em 52% dos casos.Nos casos em que o credenciamento não pôde ser realizado, em 89% dos casos isso ocorreu porque o consentimento da pessoa responsável não estava disponível para a realização das consultas de interoperabilidade necessárias.

Valor para as autoridades locais e para os cidadãos.

Benefícios para os cidadãos

  • Resposta em horas, em vez de dias ou semanas. O tempo para gerar o relatório de vulnerabilidades é reduzido a poucas horas, o que nos permite agir dentro do prazo legal e evitar atrasos em situações urgentes.
  • Menor risco de falta de energia. A geração de relatórios mais rápida e sistemática facilita a obtenção da acreditação necessária pelas empresas em tempo hábil, reduzindo o risco de cortes de energia, gás ou água em residências vulneráveis.
  • Menos procedimentos e menos transtornos para a pessoa. A consulta automatizada de dados evita que os cidadãos tenham que fornecer documentos que a Administração já possui, reduzindo deslocamentos e procedimentos em um momento particularmente delicado.

Benefícios para a administração

  • Redução significativa no tempo de processamento. O processo, que antes era manual e trabalhoso, passa a ser automatizado, permitindo a geração de relatórios em poucas horas e liberando tempo para as equipes de assistência social.
  • Melhor qualidade e rastreabilidade das decisões. O sistema documenta os dados utilizados e os cálculos realizados, facilitando a revisão dos casos e reduzindo o risco de erros.
  • Padronização e melhoria na gestão de dados. É estabelecido um modelo comum de cálculo e processamento, que reduz a variabilidade atual, melhora a tomada de decisões e facilita a comunicação entre empresas, municípios e outras administrações.
  • Acesso a funcionalidades avançadas sem investimento tecnológico. O modelo de serviço em nuvem permite que municípios com poucos recursos acessem tecnologia avançada sem a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura ou recursos internos.

Conclusões

Este projeto piloto da AOC demonstra que é possível transformar um processo manual, complexo e heterogêneo em um serviço automatizado, escalável e orientado por dados. A automação reduz o tempo de processamento para algumas horas, melhora a qualidade e a consistência dos relatórios e libera tempo para que as equipes de assistência social se concentrem no cuidado com as pessoas.

A experiência piloto, validada com profissionais de serviços sociais, demonstra que a combinação de interoperabilidade, automação e um modelo de serviço compartilhado pode ser eficaz. melhorar de forma tangível a capacidade de resposta das administrações locais em situações de vulnerabilidade energética.

A sua extensão a mais câmaras municipais permitirá a consolidação de um modelo comum, mais eficiente e equitativo, para garantir a proteção das famílias em risco de pobreza energética.

Status do projeto

Piloto realizado.

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