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O AOC Design System, agora disponível para administrações públicas
Numa época em que a pobreza energética na Catalunha está a aumentar significativamente, com mais de 9% da população a enfrentar dificuldades para pagar atempadamente os fornecimentos básicos, a Lei 24/2015 tornou-se um mecanismo fundamental para proteger as pessoas vulneráveis. Esta lei estabelece que, para evitar cortes no fornecimento a pessoas vulneráveis, os serviços sociais municipais devem certificar a situação de risco de exclusão residencial através de um relatório sobre pobreza energética.
Lei 24/2015 evitou 200.000 mil cortes de abastecimento entre 2015 e 2020, mas a tarefa é titânica. Quase 800 conselhos devem processar dados mensais de mais de 50 empresas fornecedoras e emitir relatórios em até 15 dias. Este processo, onde deve ser comprovada a situação de vulnerabilidade dos utilizadores, é feito maioritariamente de forma manual, o que o torna lento e ineficiente, gerando uma carga de trabalho administrativo significativa para os funcionários da administração local.
Para lidar com esta situação, Há um ano e meio que o Consórcio AOC trabalha num projeto piloto com um objetivo claro: automatizar e digitalizar o processo de elaboração de relatórios de pobreza energética. Este piloto é baseado em a utilização de uma plataforma cloud que permite padronizar e automatizar a gestão de relatórios, reduzindo a carga administrativa e melhorando a eficiência de todo o processo.
Como funciona o piloto?
O serviço permite que os serviços sociais municipais carreguem na plataforma os ficheiros enviados pelos comercializadores de energia, que contêm os contratos afetados por possíveis cortes de fornecimento. Uma vez carregado, a plataforma realiza automaticamente consultas de interoperabilidade na Via Oberta para obter os dados necessários à elaboração dos relatórios correspondente Estes dados incluem informações como residência, rendimentos, benefícios sociais ou situações de deficiência e dependência.
Isto não só poupa tempo aos cidadãos, uma vez que não lhes são solicitados documentos já na posse das administrações, mas também garante o cumprimento dos direitos e deveres estabelecidos na lei, com o direito de acesso a suprimentos básicos e o dever de colaboração entre empresas fornecedoras e administrações públicas para emitir relatórios de vulnerabilidade.
O processo automatizado passo a passo
Depois de um ano e meio o piloto está em operação em 11 Áreas Básicas de Assistência Social (ABSS) e 5 já o utilizam em suas operações diárias. Estes conselhos simplesmente carregam na plataforma os ficheiros que recebem das empresas fornecedoras e obtêm os relatórios gerados automaticamente em questão de minutos ou horas, dependendo do tamanho dos ficheiros.
Até o momento, quase 800 arquivos com mais de 4.500 registros padrão foram processados automaticamente. em média a situação de vulnerabilidade (positiva ou negativa) foi comprovada em 50% dos casos, com taxa de sucesso superior a 90%. Nos casos em que a acreditação não pôde ser realizada em 89% dos casos, deveu-se à falta de consentimento do titular para a realização das necessárias consultas de interoperabilidade.
Apesar do sucesso do piloto, alguns desafios técnicos tiveram de ser enfrentados. um dos principais desafios tem sido o cálculo exato da renda da unidade familiar porque os regulamentos não especificam claramente quais rendimentos devem ser calculados ou como. No piloto, foi acordado um cálculo ideal que inclui rendimentos, pensões, benefícios sociais e benefícios. O cálculo foi validado com vários conselhos para garantir que reflete adequadamente a realidade económica das famílias.
Outro desafio importante foi superar o falta de padronização do processo o que dificulta o gerenciamento. Por um lado, as empresas fornecedoras enviam as listas não pagas por qualquer canal e em qualquer formato. Por outro lado, não está estabelecido quais dados os relatórios devem conter ou como devem ser enviados às empresas.
Para garantir a eficiência e a sustentabilidade da automatização da comunicação de vulnerabilidades, é necessário abordar três aspectos principais. Em primeiro lugar automatizar a obtenção de consentimento, por exemplo através de um processo eletrônico de um clique no seu celular. Isto permitirá elaborar relatórios de forma mais rápida e eficaz
Em segundo lugar, é essencial simplificar o procedimento de autorização para realizar consultas na Via Oberta. A complexidade jurídico-administrativa deste procedimento deve ser reduzida para que possa ser concluído em dias em vez de meses. Esta simplificação irá agilizar o acesso ao processo de automação.
Finalmente, a lei 24/2015 deve ser implementada por regulamento padronizar a interoperabilidade. A criação de um hub ou base de dados único facilitará a ligação entre conselhos e empresas permitindo uma troca de dados mais fácil e eficiente.
Este projeto piloto do Consórcio AOC é um exemplo claro de como a digitalização pode melhorar os serviços públicos e garantir que os direitos dos cidadãos sejam cumpridos de forma eficiente. A automatização reduz a carga administrativa, acelera os processos e garante maior precisão na preparação de relatórios sobre pobreza energética. À medida que mais conselhos aderem, a capacidade das administrações locais para responder à pobreza energética será significativamente melhorada