Caso seja constatado que uma notificação foi protocolada de forma incorreta ou indevida, existe a possibilidade de cancelá-la. O cancelamento implica que a notificação continuará visível na parte do e-NOTUM do funcionário, mas não estará acessível no portal do cidadão.
Até agora, o pedido de cancelamento tinha que ser tratado através do nosso Centro de Atendimento ao Cliente. A partir do próximo dia 23 de novembro, as organizações usuárias do e-NOTUM serão autônomas na gestão dos cancelamentos, já que nesta data está prevista a implementação de uma melhoria que permitirá ao próprio funcionário realizar o cancelamento a partir das telas EACAT do e -Serviço NOTUM. Assim, esta alteração tornará o processo de cancelamento mais rápido, fácil e ágil, uma vez que ficará inteiramente nas mãos do órgão emissor da notificação e poderá ser realizado imediatamente assim que for detectada a necessidade de cancelamento O detalhamento do processo para cancelar a notificação das telas do EACAT será publicado no FAQ Cancelamento de notificações eletrônicas.
