A União Europeia será a primeira região do mundo a regulamentar o uso da inteligência artificial. O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram, após intensas negociações, a acordo sobre esta regra pioneira.
O projeto de regulamento visa garantir que os sistemas de IA comercializados no mercado europeu e utilizados na UE sejam seguros e respeitem os direitos fundamentais e os valores da UE. Esta proposta histórica visa também estimular o investimento e a inovação em IA na Europa.
Os principais elementos do acordo provisório podem ser resumidos da seguinte forma:
- Regras relativas a modelos de IA de uso geral de elevado impacto que possam causar riscos sistémicos no futuro, bem como a sistemas de IA de alto risco
- Um sistema de governação revisto com alguns poderes de aplicação a nível da UE
- Alargamento da lista de proibições, mas com a possibilidade de utilização de identificação biométrica remota pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei em espaços públicos, sujeita a salvaguardas.
- Uma melhoria na proteção dos direitos, exigindo que aqueles que implementam sistemas de IA de alto risco realizem uma avaliação de impacto nos direitos fundamentais antes de colocarem um sistema de IA em utilização.
Você pode mais informações no site da Comissão Europeia.
