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Perante todas as enormes mudanças trazidas pela revolução tecnológica que vivemos, são várias as iniciativas públicas que estão a promover um novo quadro legislativo e democrático para garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais na era digital. Damos uma breve visão geral das iniciativas mais relevantes e futuras.
O governo espanhol aprovou recentemente um Carta de Direitos Digitais que visa “proteger os direitos dos cidadãos na nova era da Internet e da Inteligência Artificial”. A Carta dos Direitos Digitais, de natureza não regulatória, propõe um quadro de referência para a ação de todas as autoridades públicas que lhes permite navegar no ambiente digital, aproveitando e desenvolvendo todas as suas potencialidades e oportunidades.
A Carta compila direitos existentes em vários regulamentos e levanta novos, como os que afetam ambientes específicos, como a inteligência artificial e o uso de neurotecnologias. As seis áreas de proteção em que a Carta está estruturada são:
No campo dos “Direitos digitais em ambientes específicos”, a Carta traz a novidade de que o uso de neurotecnologias deve garantir o controle de cada pessoa sobre sua própria identidade, autodeterminação individual, soberania e liberdade na tomada de decisões. Deve garantir a confidencialidade e segurança dos dados obtidos e deve regular o uso de interfaces homem-máquina que possam afetar a integridade física ou mental.
Na Catalunha, temos desde 2020 o Carta Catalã de Direitos e Responsabilidades Digitais, que visa promover um quadro legislativo e democrático para garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais na era digital.
A Carta Catalã de Direitos e Responsabilidades Digitais abrange as seguintes áreas:
Em 2018, a Câmara Municipal de Barcelona criou, juntamente com Nova York e Amsterdã, a aliança para a proteção dos direitos digitais das pessoas em escala global: o Coalizão de Cidades pelos Direitos Digitais (Coalizão de Cidades pelos Direitos Digitais), que nasceu com a intenção de propor leis, ferramentas e recursos para proteger tanto moradores quanto visitantes.
Essas cidades assinaram uma declaração que prioriza cinco princípios:
A Câmara Municipal de Barcelona também se comprometeu a trabalhar pela soberania tecnológica e lançou um Manifesto pela defesa dos direitos digitais.