- Processamento entre administrações
Subsídios publicados para a organização de atividades de divulgação das artes visuais e das artes performativas através de festivais, ciclos e eventos similares
O serviço de Alteração dos termos municipais já está nos serviços do Departamento da Presidência e deixou de estar disponível nos serviços do Departamento de Políticas Digitais e Administração Pública.
Este serviço permite o processamento do processo administrativo para alteração de termos municipais.