A Diretiva de Dados Abertos da União Europeia estabelece o quadro jurídico comum que rege a reutilização de informações do setor público. Adotada em...
O Consórcio publica a lista de entidades afiliadas à plataforma. EACATEsta lista será atualizada periodicamente e está disponível, em formato padrão, em secção Indicadores / Tramitação entre administrações do seu site.
A abertura destes dados a todos visa incentivar a sua utilização e reutilização, promovendo assim a criação de valor.