Por Acordo de Conselho de Ministros de 26 de outubro de 2012, foi criada a Comissão para a Reforma das Administrações Públicas -CORA-, vinculada ao Ministério das Finanças e das Administrações Públicas através do Secretário de Estado das Administrações Públicas.
Esta reforma levada a cabo pelo CORA teve como objectivo melhorar as relações da Administração com os cidadãos e as empresas, de forma a agilizar processos e reduzir custos. Para isso contámos com a opinião dos cidadãos, das empresas e dos agentes sociais, que tiveram uma participação ativa no processo através do Conselho Consultivo de que faziam parte e dos contributos efetuados na caixa de correio aberta para o efeito Tudo isto levou à elaboração do Relatório CORA, que foi apresentado ao Conselho de Ministros no dia 21 de junho de 2013, com 217 propostas específicas de ação para a reforma das administrações públicas e posteriormente foram incorporadas cinco novas medidas.
Até ao momento, portanto, o CORA elaborou um total de 222 propostas de medidas das quais 140 afectam o Estado e as comunidades autónomas e 82 exclusivamente na AGE.
O espírito das medidas CORA tem um denominador comum, como colocar a Administração ao serviço dos cidadãos e das empresas, aplicar critérios de governação pública, reduzir e simplificar procedimentos e evitar sobreposições e duplicações; tudo isto através da aposta determinada na digitalização da sociedade, potenciando e alargando a administração electrónica e o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Por Decreto Real de 21 de junho de 2013, foi criado o Gabinete de Implementação da Reforma da Administração (OPERA), com o objetivo de assegurar a implementação das medidas incluídas no relatório CORA, realizar o seu acompanhamento, dinamização, coordenação e avaliação permanente, bem como formular novas propostas nos termos previstos no Real Decreto.
Já foi publicado o primeiro relatório de acompanhamento, que recomendamos a leitura, especialmente as partes relativas ao Governo Electrónico: Relatório do 1º ano do CORA.
