- Contratação eletrônica
A publicação de contratos menores: uma obrigação legal
Em 8 de maio de 2013, foi publicada no DOUE a Resolução do Parlamento Europeu de 25 de outubro de 2011, sobre a modernização da contratação pública, que contém as considerações, observações e solicitações à Comissão Europeia realizadas pelo Parlamento Europeu.
Todo esse conjunto de considerações é reunido e agrupado em seis missões:
"Primeira missão: melhorar a clareza jurídica"
"Segunda missão: desenvolver todo o potencial - a melhor rentabilidade"
"Terceira missão: simplificar as regras e permitir procedimentos mais flexíveis"
"Quarta missão: melhorar o acesso das PME"
"Quinta missão: garantir procedimentos razoáveis e evitar vantagens injustas"
"Sexta missão: aumentar o uso da contratação eletrônica".
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