A Secretaria da Presidência está tramitando a redação do Projeto de Decreto pelo qual é criado o Gabinete Eletrônico.
No DOGC n. 6332, de 11 de março, foi publicado o Edital de 1º de março de 2013, pelo qual o Projeto de Decreto que cria a sede eletrônica é submetido à informação pública.
Você pode consultar o texto do projeto clicando aqui.